Direito do Consumidor não pode ser prejudicado pela indústria do dano moral

Esforço e conquista tem sido para cada cidadão brasileiro para que seus direitos continuem sendo reconhecido como é ocaso do dano moral, que é direito da sociedade civil brasileira. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Artigo 5º,incisos V e X,dá garantia do cidadão ser indenizado por dano moral ofensivo à sua intimidade, vida privada, honra e imagem. São direitos básicos do consumidor na Lei 8078/90, no Artigo 6º,incisos VI e VII, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais,individuais,coletivos ou difusos,assegurada a proteção jurídica,administrativa e técnica aos necessitados. Para o Poder Judiciário o dano moral passou a ser uma indústria e eles não querem ficar alimentando essa indústria. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são muitos pedidos sem propósito e sobrecarregam uma Justiça que busca solucionar a grande quantidade de processos.

Algumas pessoas têm recorrido a Justiça para reclamar sobre companhias telefônicas que tem feito cobranças indevidas nas contas de telefone e bancos que cobram taxas absurdas nas contas dos clientes. Porém, essas empresas não reconhecem estes problemas como dano moral. A reportagem do CL entrevistou Carlos Eduardo Parada, advogado e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-RJ 1ª Subseção de Nova Iguaçu, que nos falou da participação da OAB, que tem lutado para fazer valer a Constituição e o direito do consumidor. “Estão dizendo que o dano moral é um mero aborrecimento, enquanto a OAB está buscando junto ao Judiciário que faça valer o Artigo 5º,incisos V e X. O consumidor precisa saber dos direitos,mas infelizmente a maioria não sabe. O povo precisa se conscientizar que ele não pode ficar mais omisso dos seus direitos. Hoje,com a Internet, as pessoas estão mais informadas,a informação está na palma da mão. A acomodação não pode acontecer. Os cidadãos tem que lutar pelos seus direitos e não ficar acomodados. Em razão do cenário político está desse jeito,muitos estão desanimados.Pelo contrário este é o momento do cidadão fazer valer os seus direitos. O povo que não conhece seu passado vive sem futuro”,disse Carlos Eduardo Parada. Segundo a OAB, nesta “indústria do dano moral” e a “indústria do mero aborrecimento”,quem sai derrotado é a Cidadania. O dano moral é direito Constitucional. “Desde 2015 a 2016 o dano moral tem sofrido mudança do entendimento na hora de julgar a sentença. O entendimento do mero aborrecimento tem crescido dentro do judiciário. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) luta para fazer valer a Constituição, para que não passe despercebido o direito do consumidor.”,concluiu Carlos Eduardo Parada advogado e presidente de Comissão do Direito do Consumidor da OAB de Nova Iguaçu.

 

 

Polícia Militar vem combatendo o tráfico de drogas

A polícia militar apreendeu no dia 8 de julho, na Rua Floresta Miranda, bairro do K11, Nova Iguaçu três elementos que portavam 260 sacolés de cocaínas, 45 pedras de crack, 215 sacolés de maconha. Os elementos foram conduzidos a DP e foram autuados no art.33 da Lei 11343/06 permanecendo presos.

Granada é encontrada no bairro do Paiol

Policiais encontraram na manhã do dia 8 de julho, uma granada na Rua Capitão Alfredo Antunes, bairro do Paiol, Nilópolis. Uma guarnição esteve no local e observou que a granada estava com pino e alça. Devido ao grande fluxo de pessoas que passavam por ali, para a segurança das pessoas a granada foi encaminhada ao 57º DP onde foi apreendido.

Segurança para Nova Iguaçu

O 20º Batalhão da Polícia Militar de Mesquita está fazendo um trabalho de qualidade na segurança dos bairros de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. O Tenente Coronel Dantas tem atuado com a sua equipe de policiais na segurança da população. Vem ocorrendo repreensão de bailes funk irregulares no interior de comunidades, a exemplo Buraco do Boi.

Repórteres exercem dupla função

O Sindicato dos Jornalistas do Município e o Sindicato dos Radialistas do Estado neste mês de maio informou ao Ministério do Trabalho sobre o acúmulo de função de repórteres cinematográficos, que são pressionados a trabalhar como auxiliares de câmera, conforme denúncia da Comissão de Empregados. A Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) – fornecedora de conteúdo para a TV Brasil – e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) serão convocadas para mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho. Esta é a segunda vez que a Acerp é denunciada ao Ministério do Trabalho pelo Sindicato dos Jornalistas em menos de dois anos.

Direitos da Mulher completa um ano

Nilópolis comemorou no dia 27 de agosto com as superintendências municipais dos Direitos da Mulher e da Promoção de Igualdade Racial, o aniversário de um ano da Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a entrega de certificados do curso Negras Criativas.

Palestra sobre deficiente visual no MAB de Nova Iguaçu

No dia 27 de setembro às 14hs, o MAB estará realizando uma reunião para pessoas com deficiência visual. O palestrante é Alexandre do Sindicato de Deficiente Visual do Rio de Janeiro.

Quem está online
Nós temos 71 visitantes online
Contador de Acessos
Visualizações de Conteúdo : 83399
Clima Tempo

Empresas de rádio e TV recusam negociar salário digno para jornalistas

Os representantes das empresas de rádio e TV não apresentaram nenhuma solução na última rodada da campanha salarial, realizada na sexta-feira (06/06). Foram mantidas as cláusulas da proposta anterior,consideradas insuficientes pela categoria,que rejeitou em assembléia.