Dirigentes da OAB falam sobre o porte de arma e sua regulação

De que maneira irá funcionar a posse de armas?Essa é a pergunta que os brasileiros tem feito desde campanha do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu liberar a posse de armas. No dia 15 de janeiro, o presidente assinou o decreto que trata apenas da posse de armas. Um tema que tem sido discutido por cada brasileiro que estão preocupados para saber  se essa liberação vai diminuir ou aumentar a violência no país. A nação tem convivido com o medo e a insegurança que assombra a cada dia os brasileiros. Como fazer para se defender de tantos assaltos? Será que o brasileiro que não seja militar, policial civil ou federal estão preparados para obter sua própria arma? Na edição do dia 28 de janeiro, o CL entrevistou o advogado Marcos Venício, e para dá continuidade a esse a tema nessa edição a reportagem do CL esteve na OAB de Nova Iguaçu e entrevistou os advogados criminalistas Antônio de Pádua Won-Hedd G. de Freitas (vice-presidente da OAB) e Fábio Telles da Silva (presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB 1ª Subseção-Nova Iguaçu) com a seguinte pergunta: qual a sua visão sobre o tema para os brasileiros que querem adquirir uma arma? “Para se ter a posse de arma o cidadão tem que ter a comprovação da capacidade técnica e psicológica. O interessado tem que ser maior de 25 anos, ocupação lícita e comprovação de residência.

Folha penal e não responder a processo criminal. Não pode estar envolvido com organização criminosa. Se tiver criança em casa, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deverá comprovar a existência de um local para armazenar a arma. Isso será feito através de uma declaração. Não esquecendo que posse de arma é a arma guardada em casa e porte de arma você pode utilizá-la na em qualquer lugar”,falou o advogado Antônio de Pádua. O Decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a posse de arma estabelece algumas exigências que terão ser cumpridas. “É necessário entender o que importa é assegurar que com o advento do Decreto nº 9.685/19, na data de 15 de janeiro de 2019, verificou-se um observado abrandamento de rigor ao que se refere a posse de armas de fogo para cidadãos que preenchem os requisitos elementares, anteriormente disciplinados pela Lei nº10.825/03 – Estatuto do Desarmamento, cujos opostos a que se refere,demonstram assim relacionados como: não possuir antecedentes criminais;ser maior de 25 anos de idade;ter ocupação lícita;não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal e ter realizado o curso para o manuseio de arma de fogo. Há de se destacar que a posse de arma de fogo,como também,o comércio ilegal ou tráfico internacional de armas continuam com previsão legal,tidos como crimes  previstos na Lei nº 10.826/03 tendo por base o artigo 12 e seguintes da referida lei ordinária. Vale ressaltar que posse de arma de fogo significa a manutenção de arma no interior de uma residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho. Contudo, o porte de arma de fogo consiste na utilização da arma no interior ou exterior da residência. No Brasil,ainda assim, o porte de arma de fogo permanece proibido para qualquer cidadão, exceto para as hipóteses previstas no artigo 6º,da Lei nº 10.823/06”,concluiu o advogado Fábio Telles da Silva.

 

 

Polícia Militar vem combatendo o tráfico de drogas

A polícia militar apreendeu no dia 8 de julho, na Rua Floresta Miranda, bairro do K11, Nova Iguaçu três elementos que portavam 260 sacolés de cocaínas, 45 pedras de crack, 215 sacolés de maconha. Os elementos foram conduzidos a DP e foram autuados no art.33 da Lei 11343/06 permanecendo presos.

Granada é encontrada no bairro do Paiol

Policiais encontraram na manhã do dia 8 de julho, uma granada na Rua Capitão Alfredo Antunes, bairro do Paiol, Nilópolis. Uma guarnição esteve no local e observou que a granada estava com pino e alça. Devido ao grande fluxo de pessoas que passavam por ali, para a segurança das pessoas a granada foi encaminhada ao 57º DP onde foi apreendido.

Segurança para Nova Iguaçu

O 20º Batalhão da Polícia Militar de Mesquita está fazendo um trabalho de qualidade na segurança dos bairros de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. O Tenente Coronel Dantas tem atuado com a sua equipe de policiais na segurança da população. Vem ocorrendo repreensão de bailes funk irregulares no interior de comunidades, a exemplo Buraco do Boi.

Repórteres exercem dupla função

O Sindicato dos Jornalistas do Município e o Sindicato dos Radialistas do Estado neste mês de maio informou ao Ministério do Trabalho sobre o acúmulo de função de repórteres cinematográficos, que são pressionados a trabalhar como auxiliares de câmera, conforme denúncia da Comissão de Empregados. A Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) – fornecedora de conteúdo para a TV Brasil – e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) serão convocadas para mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho. Esta é a segunda vez que a Acerp é denunciada ao Ministério do Trabalho pelo Sindicato dos Jornalistas em menos de dois anos.

Direitos da Mulher completa um ano

Nilópolis comemorou no dia 27 de agosto com as superintendências municipais dos Direitos da Mulher e da Promoção de Igualdade Racial, o aniversário de um ano da Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a entrega de certificados do curso Negras Criativas.

Palestra sobre deficiente visual no MAB de Nova Iguaçu

No dia 27 de setembro às 14hs, o MAB estará realizando uma reunião para pessoas com deficiência visual. O palestrante é Alexandre do Sindicato de Deficiente Visual do Rio de Janeiro.

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Empresas de rádio e TV recusam negociar salário digno para jornalistas

Os representantes das empresas de rádio e TV não apresentaram nenhuma solução na última rodada da campanha salarial, realizada na sexta-feira (06/06). Foram mantidas as cláusulas da proposta anterior,consideradas insuficientes pela categoria,que rejeitou em assembléia.