Raiz da criminalidade está na ausência de políticas públicas
Os brasileiros têm vivido dias de horror devido a tanta a violência. Algumas pessoas estão divididas sem saber qual a opinião sobre a maioridade penal. Depois de tantas discussões e bate-boca entre os deputados sobre a maioridade penal, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (17) a redução a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos como latrocínios e estupro, homicídio doloso (intencional),lesão corporal grave,seguida ou não de morte,roubo qualificado. Foram 21 votos favoráveis e 6 contrários. O relatório é do deputado Laerte Bessa (PR-DF).
O texto aprovado mostra que jovens entre 16 anos e 18 anos cumprirão a pena em local separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Segundo o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relatório precisa ser votado no dia 30 no plenário da Câmara. Precisa ser votado em 2º turno e depois seguir para o Senado. Para saber a opinião sobre a maioridade penal o CL entrevistou Júlio da Silva Filho, Delegado da 52ª DP da Polícia Civil de Nova Iguaçu. “Eu diria que as mudanças são de fato necessárias. A sociedade brasileira não suporta mais tanta violência. Violência em todos os sentidos. Quer sejam a criminalidade e a criminalidade violenta. Mas acima de tudo estrutural. Isto evidencia para todos nós que as providências mais necessárias não passam pelo direito penal. O que eu estou querendo dizer é que a redução da idade penal só irá trazer como resultado o aumento da população carcerária do Estado. As medidas necessárias na minha modesta opinião seriam aquelas que trariam resultados no campo dos direitos sociais, pois é do vácuo deixado pela ausência de políticas públicas que resulta toda a violência de que a sociedade brasileira é vítima atualmente. Precisamos de escolas de qualidade para todos,caminhos para qualificar os nossos jovens que hoje estão descambando para o crime, políticas públicas para a criação de emprego que pudesse absorver a mão-de-obra desses jovens qualificados. Escola para qualificar e empregos para os jovens trabalhar.”disse o Delegado Júlio. A ocupação dos jovens nos estudos e no trabalho diminuiria a violência no país. “Salários dignos que promovessem uma melhor distribuição de renda para que não houvesse uma distância tão grande entre pessoas abastardas e pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Moradias, infraestrutura e etc. Se providências desta ordem fossem adotadas a sociedade brasileira ninguém pensaria em discutir maioridade penal. Porque isto não seria o maior problema., pois os nossos adolescentes estariam ocupados produzindo para o crescimento do país. Obviamente que este assunto pode ser abordado por outros “vieses”, e na atualidade é um tema bastante polêmico, cuja análise necessariamente precisa ser feita longe do clamor público e com bastante critério. O importante é que fique bem frisado que a solução de uma questão tão delicada como esta não passa pelas instituições do direito penal, pois estas, na verdade, trabalham na conseqüência e não na causa.”,concluiu Júlio da Silva Filho,delegado da 52ª DP de Nova Iguaçu.