Lei que institui política de proteção aos autistas precisa sair do papel
Uma doença que nasce, cresce e torna-se adulta é o Autismo conhecido também como Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo acontece no mundo inteiro sem ver classe social ou econômica. É confundido com deficiência mental. É um transtorno do desenvolvimento e está associado a outras deficiências. Ainda não foi descoberto o que causa o autismo. A doença pode se manifestar de diversas maneiras, variando o grau mais leve ao mais alto comprometimento. Segundo a Associação de Apoio à Pessoa Autista (AAPA), existem 16 mil autistas em Nova Iguaçu e 7 mil em idade escolar. A maioria vive em Comendador Soares e Santa Rita. A reportagem do CL entrevistou o vereador Carlão Chambarelli,Emanoele Freitas (presidente da AAPA), e a vice-presidente Luciana Fernandes que nos falaram sobre o autismo.
Com a criação da Lei 4654, sancionada no dia 10 de março de 2017 pelo prefeito Rogério Lisboa fica instituído a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o vereador Carlão Chambarelli, no artigo 5º em um dos parágrafos: “São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer. Desencadeou uma nova agenda da sociedade civil e do governo, em especial na saúde e educação, assistência social e os Conselhos, além da Defensoria do MP, obrigatoriamente, em fomentar o controle social e as garantias que a legislação determina a essa parte da sociedade demasiadamente excluída durante todos esses anos. “O orgulho que tenho é ter sido um dos autores dessa Lei, na qual partilho com todos. Muito Obrigado! Deus nos abençoe”.,disse Carlão Chambarelli. Para a presidente da AAPA, é necessário que as pessoas reconheçam a importância da Associação. “O autismo está parado quer dizer, a ONG. Somos a única AAPA. Estamos há um ano e cinco meses sem receber do governo estadual, não tem repassado a verba. Tínhamos 180 crianças e agora temos 45. Temos dez profissionais e temos que pagá-los. As pessoas que saíram com seus filhos eram da linha de pobreza e viviam com o benefício do filho. Essas que ficaram pagam com sacrifício, mas tem atendimento individual e diferenciado. Nova Iguaçu já havia uma Lei 4186,de 2012,porém está Lei não havia embasamento. Com o Projeto de Lei 4654,(criado pelo vereador Carlão Chabarelli e sancionada no dia 10 de março de 2017, pelo prefeito), Carlão pegou a Lei federal e municipal e transformou em Políticas Públicas. Foi um grande marco para nós, da Instituição presente e participativa na formação da Lei.Com o total comprometimento do vereador Carlão Chambarelli e esperamos que isso se propague pelos demais. É importante ressaltar que a Lei tem que sair do papel . Vamos ser os fiscalizadores da Lei. São 16 mil autistas em Nova Iguaçu, e na Baixada 54 mil, sem contar com os familiares que adoecem emocionalmente”.,falou Emanoele Freitas,escritora,pesquisadora da etiologia do autismo e presidente da AAPA. Uma lei que traz visibilidade a causa do autista. “A grande questão do autista é a morte social,e a morte social do autista é morte social da família,é morte social da família porque a mãe muitas vezes, não fica com o companheiro. São poucos os companheiros que acabam assumindo esse papel ao lado da mulher. Na verdade, 80%, eu posso lhe dizer seguramente são de mães de crianças autistas que acabam tomando conta do filho(a) sozinha. Quanto a questão da Lei estou muito feliz por essa iniciativa do vereador Carlão Chambarelli e desse pensamento tão além, não só da questão da Lei 4654, que foi do dia 10 de março de 2017,mas publicada no Diário Oficial no 11 de março desse ano. Também temos que agradecer ao nosso prefeito Rogério Lisboa por ser um processo extremamente democrático e por trazer uma visibilidade à causa. Que causa é essa? É a causa daqueles que são tidos como invisíveis. Então,com relação à Lei, o que há de interessante? O que posso destacar em primeiro que ela está em acordo com a questão da Lei Federal 12.764/12. É uma Lei recente de 2012 conhecida como a Lei Berenice Piana que na verdade foi a Lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Porque até então isto não existia. A situação no nosso município de Nova Iguaçu em relação ao diagnóstico,tratamento e acompanhamento é a de que,temos centros de tratamento,mediação escolar,escolas inclusivas ,mas tudo isso ainda é insuficiente, bem abaixo da média e eu não vou fazer comparação com outros países”,concluiu Luciana Fernandes,psicóloga clínica,e vice-presidente da AAPA. A AAPA está situada na Rua Cabrália,nº 127,no bairro Califórnia.O Dia do Autismo foi comemorado em 2 de abril.