Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprova a criação da Escola Municipal Professor Emílio Luiz Pedroso em sessão extraordinária
Uma aprovação por unanimidade aconteceu às 10h da última terça-feira, dia 9, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu em uma sessão extraordinária, mesmo com o período legislativo 2021 ainda em recesso Nova Iguaçu. Mas a convocação dos vereadores, a pedido do prefeito Rogério Lisboa teve um bom motivo: a votação de dois projetos de lei, comitantemente os projetos são de grande interesse público e social. O primeiro projeto cria a Escola Municipal Professor Emílio Luiz Pedroso, que terá sua sede na Avenida Nilo Peçanha, nº 753, no centro da cidade, exercendo o atendimento à Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Na atuação serão usados os recursos para atividade da Lei onde transcorrerá do orçamento da Secretaria municipal de Educação (Semed). O projeto teve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça. Com aprovação do Orçamento e Educação pelos 11 vereadores iguaçuanos. Segundo o vereador e presidente da Câmara Dudu Reina, é com alegria que ele inaugura o mandato de presidente. “É com enorme alegria e satisfação que inauguro meu mandato de presidente deste Poder Legislativo com a apreciação e aprovação de matéria tão importante para a nossa sociedade. Por sua relevância de inquestionável interesse público, eu e meus pares queremos legislar com pautas tão positivas como esta. Parabéns pela iniciativa, prefeito”, destacou o presidente, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina (PDT).Porém, foi aprovado o segundo projeto de lei que torna a Lei Complementar nº 75, de 20 de dezembro de 2019, para que não ocorra efeito confiscatório na arrecadação de tributos devidos. O texto beneficia o morador e comerciante de Nova Iguaçu, aceito com parecer favorável das Comissões de Constituição e justiça e de Orçamento, sendo aprovado pelos 11 vereadores da cidade. O presidente da Câmara, Dudu Reina, convocou para o dia 23 de fevereiro às 18h, a próxima sessão, sendo ordinária com a participação do público e contanto que sejam respeitadas às normas de segurança sanitária, como o uso de máscara e sem aglomeração.